Documento legal
Política de privacidade
Última atualização: 04 de maio de 2026 · LGPD (Lei 13.709/2018)
1. Quem somos (Controlador)
[CNPJ A DEFINIR], com sede em [ENDEREÇO A DEFINIR], é o controlador dos dados pessoais coletados pelo serviço Arcane Legal.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): boletim@arcane.ia.br.
2. Dados que coletamos
- Identificação: nome completo, email, telefone (opcional).
- Profissional: áreas de atuação e tribunais de interesse (autodeclaração).
- Pagamento: dados processados pelo Asaas. Não armazenamos número de cartão nem CVV em nossos servidores.
- Engajamento: data e horário de envio dos emails, eventuais aberturas e cliques (métricas agregadas).
- Comunicação: mensagens trocadas conosco para suporte, dúvida ou cancelamento.
3. Finalidades do tratamento
Tratamos os dados pessoais exclusivamente para:
- execução do contrato de assinatura;
- entrega personalizada do boletim conforme preferências;
- cobrança e gestão financeira (via Asaas);
- comunicação operacional (boas-vindas, alterações de termos, cancelamento);
- melhoria da qualidade do produto, com base em métricas agregadas e anônimas;
- cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis).
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
4. Base legal (LGPD art. 7º)
- Execução de contrato (art. 7º, V): para entrega do serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para fins fiscais/contábeis;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para métricas operacionais e aprimoramento do produto.
5. Operadores e subprocessadores
Para operar o serviço, utilizamos os seguintes operadores que tratam dados em nosso nome:
- Asaas — processamento de pagamentos (cartão de crédito, PIX). Política própria em asaas.com/legal/privacidade.
- Resend — envio transacional de emails. Não tem acesso ao conteúdo dos boletins fora do escopo de entrega.
- Hostinger — hospedagem da infraestrutura.
- Anthropic — modelo de IA Claude para curadoria editorial. Recebe apenas o texto da fonte original (notícia pública), sem dados pessoais do Assinante.
6. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo tempo da assinatura ativa e por mais 5 (cinco) anos após o cancelamento, conforme prazo prescricional do CDC. Dados de pagamento são retidos pelo Asaas conforme política própria. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados.
7. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você pode, a qualquer momento:
- confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- acessar os dados que mantemos;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários;
- requerer portabilidade dos dados;
- revogar consentimento (com as ressalvas da execução contratual);
- opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, envie email para boletim@arcane.ia.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), acesso restrito ao banco de dados, backup periódico, autenticação forte para a equipe administrativa.
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme prazos da LGPD (art. 48).
9. Cookies e rastreamento
O site Arcane Legal utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento (sessão, autenticação por token mágico). Não utilizamos cookies de marketing nem rastreamento de terceiros.
10. Crianças e adolescentes
O serviço destina-se a profissionais do direito maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
11. Atualizações desta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por email.
Dúvidas sobre tratamento de dados: boletim@arcane.ia.br